Preciso ter CNPJ para vender pelas redes sociais?

Entenda melhor sobre a necessidade de se obter CNPJ redes sociais antes de começar a comercializar os seus produtos.

Embora muitos lojistas prefiram abrir suas lojas virtuais utilizando seu cadastro de pessoa jurídica, em muitos casos, essa escolha não é obrigatória. Nesse sentido, surge o questionamento com relação a real necessidade de abrir um CNPJ redes sociais para atuar nessas plataformas.

Assim, hoje explicaremos se realmente existe a necessidade do empreendedor cadastrar o seu CNPJ redes sociais, ou se é possível começar a vender utilizando apenas o seu CPF. Acompanhe

CNPJ redes sociais: É obrigatório?

Desde já, a resposta para essa pergunta é não. Atualmente, plataformas como o Instagram e o Facebook não exigem que o empreendedor possua um CNPJ para comercializar os seus produtos. Dessa forma, caso você queira dar início a suas vendas utilizando o seu CPF, não há problema nenhum.

Entretanto, por mais que essas plataformas não exijam o CNPJ redes sociais, vale lembrar que ao comercializar produtos novos e lacrados na caixa, é de suma importância realizar a emissão da nota fiscal desses itens, evitando assim futuros desentendimentos com o Fisco.

Em suma, essa é uma das razões pelas quais diversos lojistas se registram a Receita Federal e a Junta Comercial de suas respectivas cidades, já que dessa forma eles ficam protegidos contra qualquer irregularidade, além de atuarem de forma correta dentro do que estipula a lei.

Entenda o que diz a legislação

Apesar de não haver um decreto específico com relação a comercialização de produtos nas redes sociais, saiba que existem algumas leis nesse sentido que você precisa conhecer antes de dar início a sua loja virtual. Vamos a elas:

• Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Regulamenta a Lei nº 8.078, para dispor sobre a contratação do comércio eletrônico;
• Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ou CDC: Dispõe sobre proteção do consumidor e dá outras providências;
• Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994: Dispões sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências;
• Lei nº 556, de 25 de junho de 1850: Das qualidades necessárias para ser comerciante;
• Lei nº 11.598, de dezembro de 2007: Estabelece diretrizes e procedimentos para simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Qual a importância do CNPJ ao abrir o seu ecommerce?

Você viu que para abrir a sua loja virtual nas mídias sociais, apenas o seu CPF já é suficiente, correto? Porém, vincular a sua loja a um CNPJ redes sociais, pode trazer mais credibilidade ao seu negócio e, consequentemente, aumentar significativamente o seu volume de vendas.

Além disso, muitos fornecedores ao interagirem comercialmente, costumam atuar no formato B2B, ou seja, vendem apenas para outras empresas. Dessa forma, ao abrir o seu ecommerce utilizando o seu CPF, você estará impossibilitado de negociar melhores preços com diferentes fornecedores, o que pode impactar de forma negativa o desempenho da sua loja.

Por fim, conforme explicado anteriormente, ao abrir um CNPJ, sua empresa poderá realizar o envio de notas fiscais, documento responsável por garantir ao cliente futuras reivindicações de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e certificar que os itens comercializados estão devidamente legalizados nos órgãos de competência.

É mais vantajoso vender com CPF ou CNPJ nas redes sociais?

Muitas pessoas acham que abrir uma loja virtual com um CPF é mais vantajoso do que utilizar um CNPJ. Entretanto, o que acontece é justamente o contrário, uma vez que vender através de um CNPJ redes sociais, por vezes, acaba saindo mais barato.

Isso ocorre, dentre outros fatores, porque o governo está interessado na criação de empregos formais. Se você cria uma empresa, tem a possibilidade de crescer, contratar pessoal e fazer a economia girar de maneira efetiva, gerando empregos diretos e indiretos.

Mas, caso você mantenha suas vendas atreladas ao seu CPF, terá que fazer tudo sozinho, não gerará empregos e pagará o mais alto valor relacionado a imposto de renda de pessoa física.

Quais os benefícios ao adquirir um CNPJ redes sociais?

A princípio, os benefícios referentes a abertura do seu ecommerce por meio de um cadastro de pessoa jurídica, são muitos. Desse modo, citaremos algumas dessas vantagens para que você possa entender melhor a importância desse documento:

• Garantia de mais credibilidade e confiabilidade para seu público;
• Formalização perante os órgãos reguladores e a Receita federal;
• Emissão de Nota Fiscal;
• Acesso a crédito especial para pessoas jurídicas;
• Melhor poder de barganha e negociação com fornecedores;
• Possibilidade de abrir conta bancária para empresa;
• Formalização de funcionários, se necessário.

E como fazer para abrir um CNPJ?

Por fim, caso você decida por iniciar o seu comércio eletrônico nas redes sociais utilizando um CNPJ, uma excelente opção é começar se tornando um Microempreendedor Individual.

O processo para criação de um novo CNPJ através do MEI é totalmente gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa. Além disso, o passo a passo se encontra detalhado no site do Portal do Empreendedor. Entretanto, antes de se cadastrar como MEI, atente-se a todas as exigências relacionadas a esse modelo de figura jurídica e veja se a sua empresa atende a esses requisitos.

Conclusão

De fato, vender pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e afins, não exige que você tenha um CNPJ redes sociais cadastrado junto aos órgãos governamentais. Entretanto, vale a pena se atentar a todos os benefícios provenientes da obtenção desse documento, vez que ele será capaz de contribuir com o desenvolvimento rápido e sustentável do seu ecommerce.

Dessa forma, caso você queira se profissionalizar nesse setor, além de passar confiabilidade e segurança para os seus clientes, vincular a sua loja virtual a um CNPJ redes sociais parece ser a melhor opção.

Agora que você entendeu sobre a importância do CNPJ para se vender nas redes sociais, fique por dentro de mais conteúdos como esse e diversos outros artigos sobre como vender nas redes sociais.