É necessário ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

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Na hora de pensar na criação do seu e-commerce, além da preocupação com a logística, os produtos, os preços e a divulgação, os lojistas precisam considerar a possibilidade de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual. Será que é uma obrigação? Se sim, como conseguir um? Confira a seguir.

É obrigatório ter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não é obrigatório para abrir uma loja virtual. Algumas formas de pagamento e plataformas de e-commerce permitem cadastros com o CPF do seu proprietário. No entanto, isso pode funcionar apenas para o começo das vendas, pois o CNPJ terá um papel importante no crescimento do e-commerce. Além disso, ter um CNPJ faz com que o lojista usufrua de certas vantagens:

1. Passar credibilidade para o cliente

Com um CNPJ, o cliente pode pesquisar pela empresa, verificar há quanto tempo ela existe, quem é (ou são) os seus proprietários e outras informações capazes de deixar o cliente mais confiante para fazer negócio com a empresa.

2. Emissão de Nota Fiscal

Muitos clientes fazem questão de recebê-la (especialmente no caso de produtos eletrônicos), pois ela serve como um comprovante de compra de determinado produto e pode ser usada no caso da necessidade de utilizar a garantia do produto ou algo relacionado.

3. Regularização da loja

Para uma empresa operar no Brasil, precisa pagar impostos e se regularizar. Para isso, é necessário ter um CNPJ.

4. Compra facilitada de produtos

Muitos lojistas abrem lojas virtuais para revender certos produtos. Ou seja, para montar seu estoque, eles precisam comprar os produtos de outra empresa. Para realizar essa operação, muitos fornecedores só vendem seus produtos para empresas com CNPJ.

5. Estar de acordo com a Lei do e-commerce

Esta lei foi publicada em 2013 no Código de Defesa do Consumidor e entrou em vigor em 2015. Um dos aspectos que ela aborda é a exigência da loja fornecer razão social, CNPJ, endereço físico da empresa, telefone e e-mail visíveis no site. O que as lojas devem fazer é inserir essas informações no rodapé do site.

6. Obter financiamentos e empréstimos diferenciados

Alguns bancos e instituições financeiras oferecem propostas diferenciadas para as empresas, o que pode ajudar a expandir o seu negócio.

Como obter um CNPJ para abrir uma loja virtual?

CNPJ para abrir uma loja virtual

Agora que você percebeu a vantagem de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual e deseja obter um, saiba que há três opções.

1. Cadastro na Receita Federal

Basta inscrever-se no site da Receita, preencher a Ficha Cadastral da Pessoal Jurídica, anexar o Quadro de Sócios e Administradores e outros documentos que podem ser solicitados e enviá-los para a Receita Federal. Você pode fazer isso sozinho ou contratar um contador para lhe ajudar com todos os trâmites.

2. MEI

Caso você tenha um faturamento anual de até R$ 81 mil, não seja sócio administrador ou titular de outra empresa, tenha no máximo um funcionário e sua atividade se encaixe nas descritas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, você pode se enquadrar no Microempreendedor Individual.

A inscrição é gratuita, basta acessar o Portal do Empreendedor e se cadastrar. Se preferir, pode contatar empresas de contabilidade cadastradas que realizam este serviço gratuitamente.

Após a regularização, o MEI deve contribuir com R$ 46,85 (para o INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria). Essas taxas garantem ao empreendedor o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros benefícios.

3. Simples Nacional

A terceira forma de obter um CNPJ para abrir uma loja virtual está direcionada a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e que exerçam uma das atividades descritas no item 2.3 da página de Perguntas e Respostas do Simples Nacional. Com ele, as empresas podem pagar impostos proporcionais ao seu tamanho.

As empresas que superam esse valor de faturamento têm outro tipo de regime tributário, podendo ser Sociedade Limitada – LTDA ou Sociedade Anônima – S.A.

Gostou de saber mais sobre a importância de ter um CNPJ para abrir uma loja virtual? Continue lendo sobre abrir um novo negócio no nosso e-book Abrindo um negócio virtual: como começar e para onde ir.