O MEI precisa ter conta pessoa jurídica?

Entenda tudo o que você precisa saber sobre MEI conta pessoa jurídica e tire suas dúvidas a respeito do assunto.

A princípio, ao iniciar seu próprio negócio, sobretudo, uma loja online, muitas pessoas acabam optando por abrir um MEI, dada toda sua facilidade e praticidade. Entretanto, essas mesmas pessoas ao se tornarem microempreendedoras individuais, invariavelmente, se questionam o seguinte: Será que a MEI conta pessoa jurídica também é obrigatória?

Dessa forma, a fim de responder essa e outras perguntas, decidimos produzir esse texto explicando o que é um MEI conta pessoa jurídica, se é obrigatória, e como fazer para abrir a sua.

O que é um MEI?

Primeiramente falaremos sobre a MEI como um todo, o que por sua vez te ajudará a entender como todo esse processo funciona. O microempreendedor individual, também conhecido como MEI, é uma modalidade jurídica criada no ano de 2008, com o intuito de facilitar a formalização daqueles que trabalham de forma autônoma.

Entretanto, embora seja uma opção altamente viável para quem está interessado em abrir seu próprio negócio, vale ressaltar que para se tornar MEI é preciso seguir uma série de exigências e obrigações inerentes a essa categoria. Uma dessas condições está ligada ao faturamento limite da empresa, que não pode exceder o teto de R$ 81 mil no ano.

Além disso, o empreendedor MEI só pode contratar um único funcionário, sendo obrigatório o pagamento de um salário mínimo ou o piso determinado pela categoria. Por fim, referente às atividades econômicas, não pode ser MEI quem exerce atividades intelectuais, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

Como abrir um MEI?

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o processo para abrir um MEI para ecommerce é muito simples e pode ser realizado pelo Portal do Empreendedor, de forma rápida e totalmente segura.

Todavia, embora o Portal do Empreendedor tenha todo o processo detalhado em seu site, caso não se sinta seguro ao realizá-lo, saiba que você pode solicitar auxílio à assessoria do Sebrae da sua cidade ou região.

Lembre-se que não é cobrada nenhuma taxa para fazer o registro de MEI. Nem mesmo o Sebrae cobra pela assessoria. Dessa forma, esteja atento para não cair em golpes online que vão tentar direcioná-lo para outros sites e cobrar pela formalização.

Dito isso, segue a lista de documentos necessários para abrir o seu MEI para ecommerce:

• Documento CPF
• Data de nascimento
• Número do título de eleitor ou do recibo da última Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física
• número celular
• e-mail

Logo após a formalização, é recomendado pelo Portal do Empreendedor:

• Imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS,ISS e/ou ICMS para o ano
• Imprimir o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI
• Imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal
• Imprimir e preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor/Obrigações.

Qual a diferença entre conta pessoa física e conta pessoa jurídica?

De antemão, a diferença entre essas duas modalidades é bastante simples, e é fundamental que você entenda essa distinção para que possamos seguir adiante.

Quando falamos de conta pessoa física, estamos falando do tipo de conta bancária que exige apenas o CPF e alguns outros documentos pessoais do solicitante para ser aberta. Dessa forma, é formado um vínculo entre a instituição bancária e o indivíduo.

A conta PJ é a conta bancária feita para a empresa. Nesse caso, a identidade da conta é o CNPJ da empresa e não o seu CPF, como acontece na sua conta pessoa física.

Por outro lado, para que a conta pessoa jurídica possa ser aberta, é necessário que o solicitante tenha uma empresa vinculada a um CNPJ, criando assim um vínculo entre a figura jurídica do indivíduo e a instituição bancária. Em outras palavras, essa é a categoria de conta bancária que está associada a sua empresa.

MEI pode ter conta PJ?

A resposta para essa pergunta é: sim. Como sua MEI possui um CNPJ, não há nada que impeça de abrir uma conta jurídica.

Além disso, essa pode ser uma boa ideia para começar bem o seu negócio, pois, um dos principais motivos para abrir uma conta PJ é o fato de você conseguir organizar suas finanças e facilitar, assim, seu controle de entradas e saídas. E, claro, não ter confusão entre suas contas pessoais e as da empresa.

Mas, afinal de contas, o MEI conta pessoa jurídica é obrigatório?

Embora seja gerado um número de CNPJ após obter o certificado MEI, conforme consta na lei 18-A DA LC 123/06, o microempreendedor individual não é considerado uma pessoa jurídica.

Isso porque o MEI nada mais é do que uma pessoa física exercendo uma atividade empresarial. Dessa forma, a conta PJ (MEI conta pessoa jurídica) deixa de ser exigida, ficando a critério do solicitante a criação de uma das duas modalidades.

Mas, mesmo que a MEI conta pessoa jurídica não seja obrigatório, ainda assim, é mais aconselhável escolher essa opção. Em suma, mesmo sendo uma pessoa física, você ainda exerce atividades empresariais, como prestação de serviço ou comercialização de produtos. E claro, você possui um CNPJ. Dessa forma, faz muito mais sentido você ter uma conta jurídica para sua pequena empresa.

Além disso, conforme falado no tópico anterior, uma das obrigações do MEI é manter seu controle de entradas e saídas em ordem, bem como separar seu dinheiro pessoal do dinheiro da sua empresa.

Como abrir um MEI conta pessoa jurídica?

Primeiramente, é preciso escolher os bancos que oferecem essa opção, já que MEI não possui contrato social e algumas instituições não consideram esses empreendedores pessoas jurídicas. Normalmente, bancos digitais como Banco Inter, Banco Original e Agibank costumam oferecer boas condições relacionadas a MEI conta pessoa jurídica.

Entretanto, você não precisa ficar restrito aos bancos digitais, já que bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também se mostram boas opções.

Em síntese, para abrir a conta, pode variar de acordo com a instituição, mas você vai precisar basicamente do seu CPF e RG, do CNPJ da empresa, comprovante de endereço e o CCMEI – Certificado de Condição de Microempreendedor Individual

Conclusão

De fato, o MEI se mostra uma excelente opção para diversos empresários que se encontram no começo da sua trajetória. De certa forma, a não obrigatoriedade da abertura de um MEI conta pessoa jurídica acaba se mostrando uma vantagem em alguns casos.

Mas, lembre-se: a conta PJ pode facilitar a administração do fluxo de caixa do seu negócio, o que por sua vez é essencial para a manutenção da saúde financeira da empresa. Desse modo, escolher essa modalidade pode ser mais adequado, além de te ajudar a antecipar problemas de ordem monetária lá na frente.

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