Atividades MEI: confira quais são, como alterar e regularize seu negócio

Hoje existem mais 400 atividades que o microempreendedor individual (MEI) pode executar, conheça as principais delas. 

Começar a vender pela internet é tão fácil que basta cadastrar seu CPF em uma plataforma pra iniciar as vendas. Mas, quem deseja ter uma loja virtual de sucesso precisa pensar um pouco além e avaliar as possibilidades. 

Ter um ecommerce utilizando seu CPF pode não ser a melhor opção se você quer crescer. A abertura de um CNPJ é o caminho mais indicado – mesmo que, inicialmente, possa parecer burocrático. Por isso, fizemos este post para te ajudar a conhecer uma das modalidades de negócio que mais cresce no Brasil, o microempreendedor individual (MEI). 

O que é MEI?

O microempreendedor individual (MEI) é um profissional autônomo. A partir do momento que se cadastra como um, você passa a ter um CNPJ. E o melhor, ganha diversas vantagens para sua empresa como facilidades na abertura de conta bancária, pedido de empréstimos, emissão de notas fiscais e muito mais. 

Por outro lado, não é qualquer atividade que pode ser exercida como um MEI. Isso porque o governo brasileiro utiliza a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para controlar a administração tributária do país. 

Mas fique tranquilo, hoje estão registradas 466 atividades permitidas ao MEI para desenvolver o seu trabalho. Cada MEI, pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias relacionadas à sua atividade principal. 

A seguir, vamos explicar com mais detalhes o que é permitido.

Particularidades do MEI

O empreendedor que se encaixa na categoria MEI, deve atender alguns requisitos básicos desta categoria. São eles: 

• Manter o faturamento anual de no máximo R$ 130 mil;
• Contratar apenas um funcionário;
• Possuir apenas o CNPJ MEI em seu nome, ou seja, não pode atuar em outra empresa;

Um detalhe importante é que quem trabalha com carteira assinada também pode abrir um MEI como atividade secundária. Porém, caso perca o emprego CLT, não terá direito ao seguro desemprego. 

Quais as atividades são permitidas ao MEI?

Como foi citado, o MEI é uma categoria que cresce bastante no Brasil, exatamente devido às diversas flexibilidades. A lista de atividades permitidas no MEI é bem extensa, mas ela é dividida em categorias maiores como: 

• Atividades de comércio: vendedores e comerciantes, online ou offline, podem se encaixar em diversas atividades secundárias; 
• Atividades de prestação de serviços: profissionais que prestam serviços específicos, e podem dividir as suas funções também para atividades secundárias;
• Atividades na indústria: profissionais que fabricam algum produto específico. 

Uma dica importante é sempre estar em dia com as burocracias e a contabilidade. Assim, você pode entender melhor sobre o faturamento da sua loja virtual. 

Quais atividades não são permitidas para MEI

Além dos requisitos básicos para ser um MEI, como limite de faturamento e tamanho da empresa, existem atividades que não podem ser exercidas por esse empreendedor. Para você não confundir e não errar na hora de abrir sua loja virtual, descubra o que não pode ser definido como uma atividade. 

Por exemplo, algumas profissões como médicos, nutricionistas, advogados e contadores, possuem o próprio sistema regulatório. Portanto, não podem se enquadrar como um profissional MEI. 

Existem ainda, outras exceções que não podem se registrar como um MEI:

• Quem já é sócio ou administrador de outra empresa;
• Aposentados por invalidez;
• Trabalhadores de construção civil; 
• Caso a atividade não esteja incluída na lista CNAE MEI;
• Estrangeiros com visto provisório;
• Servidores públicos federais;
• Quem já recebe algum benefício assistencial (BPC/LOAS);

* Os servidores públicos municipais ou estaduais devem consultar a legislação do seu concurso, pois dependendo da cidade pode ser permitido ou não ter um registro na categoria MEI além do trabalho público. 

É possível alterar a atividade do MEI?

A boa notícia é que se você optar por uma atividade e depois quiser alterar o tipo de negócio, a mudança pode ser feita sem precisar cancelar o seu MEI. E o melhor, tudo isso é feito pela internet. 

Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, ir no link disponível e escolher a opção “Já sou MEI” e, depois, “Atualização Cadastral” e a opção “Solicitar”. Nesta etapa será solicitado fazer um login com dados cadastrais para obter acesso a um formulário. 

Através deste formulário será possível alterar os dados do seu cadastro MEI. Lembrando que para alterar a sua atividade, ela também deve estar na lista de atividades permitidas ao MEI. 

Outro lado bom é que podem ser alteradas tanto a atividade primária, quanto as secundárias. 

Gestão integrada para MEI

Gerenciar uma loja virtual sozinho pode trazer alguns desafios. Por isso, ao se registrar como um MEI, você pode contar com ferramentas de tecnologia para facilitar o seu trabalho no dia a dia. 

Para isso, um sistema de gestão ERP é ideal também para conectar a sua empresa a marketplaces, canais de venda e parceiros de logística. Em resumo, você vai conseguir interligar e administrar apenas com um sistema. 

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