Como calcular o limite de faturamento MEI para a sua loja virtual?

Entenda a importância e como calcular o limite de faturamento MEI do seu ecommerce para manter-se regularizado frente a Receita Federal.

Uma coisa é certa: todo empreendedor que almeja obter sucesso com o seu negócio precisa cumprir regras. Sejam elas voltadas à estratégia de marketing, aos processos de seu funcionamento ou sobre questões jurídicas, como o limite de faturamento MEI, por exemplo.

Tudo isso é importante para a manutenção do seu ecommerce. Afinal, não há como uma loja virtual continuar em crescimento se você não cuida de aspectos essenciais aos seus resultados.

Ainda mais para empreendedores que estão começando, pois são mais suscetíveis aos erros por não terem tanta experiência, de modo que podem deixar de lado um ou outro detalhe fundamental.

Nesse sentido, você precisa compreender como funciona o limite de faturamento MEI. Desde sua importância, até a como fazer o cálculo para manter-se regularizado com a Receita Federal.

Logo abaixo, vamos te explicar tudo e mais um pouco sobre o assunto, destacando também quais regras devem ser seguidas à risca para que você não tenha nenhum problema nesta questão. Vem com a gente!

Entenda o limite de faturamento MEI

Faturamento MEI nada mais é do que a quantia financeira arrecadada pelo negócio por meio de suas atividades. No caso de lojas virtuais, por exemplo, é o que foi obtido essencialmente com vendas de produtos ou serviços. Só que, sem considerar lucro, capital de giro ou prejuízo.

Existe um limite de faturamento anual imposto pela Receita Federal para Microempreendedor Individual, o qual deve ser respeitado para que você mantenha seu negócio regularizado.

Atualmente, o valor adquirido ao longo do ano pela sua empresa não pode ultrapassar R$ 81 mil. Caso contrário, você provavelmente será desenquadrado da categoria, não podendo realizar a declaração anual MEI. Isso porque, será necessário mudar de MEI para ME (Micro Empresa).

Portanto, essa é uma questão da sua loja virtual que você precisa lidar com bastante cuidado. Principalmente, aprendendo a calcular o limite de faturamento MEI para ter controle sobre o quanto seu ecommerce tem de rendimento bruto.

Como calcular o limite de faturamento MEI da sua loja virtual?

Para calcular o limite de faturamento MEI do seu ecommerce, além do rendimento bruto, você precisa levar em conta o tempo de abertura do seu CNPJ na categoria.

Um MEI que está aberto desde janeiro até dezembro pode ter no máximo R$ 81 mil de faturamento. No entanto, caso você tenha feito a abertura do CNPJ em Julho, por exemplo, o limite de faturamento MEI será condizente a 6 meses apenas, isto é, R$ 40,5 mil ou R$ 6,750 por mês.

Vale dizer que o valor mensal pode ser utilizado para equilibrar melhor os rendimentos em relação ao limite de faturamento MEI. Porém, não há obrigatoriedade alguma para segui-lo à risca. Contanto que você procure respeitar o teto anual, está tudo certo.

Suponhamos que você tenha recebido R$ 9 mil em um mês, por exemplo. Neste caso, você não poderia receber esse mesmo valor em todos os meses restantes de seu exercício anual. Isso porque, precisaria controlar os rendimentos futuros para não romper o limite de faturamento MEI.

Resumindo, funciona assim: você faz a soma total do que está adquirindo por meio das vendas de produtos ou serviços, considerando o limite de faturamento MEI de acordo com o tempo de abertura do CNPJ. Simples, não é?

O que acontece quando você passa o limite de faturamento MEI?

Por um lado, passar do limite de faturamento MEI demonstra o crescimento do seu negócio. Sendo um motivo para celebrar, porque afinal, sua loja virtual está no caminho certo. Por outro, você precisa ter cuidado, já que pode acontecer o desenquadramento de categoria.

Para evitar grandes multas e cumprir suas obrigações legais, será necessário mudar de MEI para ME. Aliás, no caso de você ter ultrapassado menos do que 20% do limite de faturamento MEI, você terá que emitir uma guia DAS referente a quantia excedida e pagar tributos já na condição de ME.

Agora, se você passou de 20% do limite de faturamento MEI, vai precisar mudar imediatamente de MEI para ME. Só assim será possível regularizar sua situação diante da Receita Federal.

Mudando de MEI para ME

Micro empresa é a categoria em que o empreendedor pode faturar até R$ 360 mil por ano. Sendo os percentuais de arrecadação os mesmos requisitados enquanto MEI ( 4% para ecommerces).No entanto, há algumas mudanças importantes entre as duas modalidades. Na condição de ME, por exemplo, você pode contratar até 9 colaboradores para o comércio e escolher o regime tributário de sua preferência. Ou seja, opções mais limitadas na categoria MEI.

Dito isso, excedendo o limite de faturamento MEI e, por conseguinte, precisando mudar de MEI para ME, você vai precisar realizar os seguintes passos para regularizar a situação do seu negócio:

• Pedir o desenquadramento da categoria no Portal do Simples Nacional;
• Comunicar à Junta Comercial sobre à mudança;
• Atualizar os dados do seu ecommerce em todos os órgãos referente a sua atividade.

Além disso, uma alternativa a esse método é você encerrar as atividades em seu CNPJ como Microempreendedor Individual e abrir um novo na modalidade Micro Empresa.

Seja como for, você deve contar com ajuda de especialistas. Embora seja possível realizar o processo sozinho, somente pessoas qualificadas têm a expertise necessária para deixar tudo devidamente regularizado. Então, é a opção mais ideal.

Importante: você não precisa esperar acontecer o desenquadramento de categoria para só então mudar de MEI para ME. Esse processo está disponível a todo momento, como em casos de:

• Precisar de mais colaboradores;
• Querer mais um sócio;
• Perceber que o negócio está crescendo e logo excederá o limite de faturamento MEI.

Conclusão

Em suma, o limite de faturamento MEI é um aspecto importante da sua loja virtual não só para mantê-la no enquadramento correto, mas também para não perder nenhum benefício disponível para o seu negócio.

Como vimos, calcular o faturamento frequentemente é essencial para não exceder o valor de rendimento estabelecido pela Receita Federal. Isso porque, ficando desenquadrado, seu negócio pode sofrer multas prejudiciais aos seus resultados. Assim como, não ficar regularizado diante do órgão.

Para resolver essa situação, você precisa mudar de MEI para ME, isto é, uma categoria que oferece diversos benefícios para os empreendedores. Só que, enquanto você não realizar esse processo, você vai poder aproveitá-los.

Portanto, dê a atenção necessária para o limite de faturamento MEI e garanta a manutenção do crescimento da sua loja virtual, deixando-a nos trinques para logo, logo ser um negócio de sucesso.

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